O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de PLANEAMENTO, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REPERFILAMENTO DO LEITO E ESTABILIZAÇÃO DOS TALUDES MARGINAIS DA RIBEIRA DO CABO DA VILA, LAGOA, SÃO MIGUEL, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do ajuste directo em causa.

Contracting body

Direção Regional do Ambiente

Awardee

Gabinete 118 Gestão de Obras e Projectos, Ld.a

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa

NUTS region

Not stated

Contract price

€9,380.00

Procedure base price

€16,500.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

18 December 2013

Award date

22 November 2013

Signing date

10 December 2013

Performance period

150 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

1122884