prestação de serviço para a manutenção e assistência técnica de instalações, sistemas e equipamentos de refrigeração, Ar Condicionado (AVAC) e Bombas de Calor da EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. (Ilha da Madeira e Ilha do Porto Santo)

Contracting body

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA

Awardee

SOTÉCNICA, SOCIEDADE ELETROTÉCNICA, S.A

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz; Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

Not stated

Contract price

€20,908.00

Procedure base price

€31,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

3 May 2022

Award date

30 August 2021

Signing date

15 November 2021

Performance period

1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Multifator

CPV code

50710000-5 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento eléctrico e mecânico em edifícios

Legal basis

Artigo 21.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

Yes

Notice

Not stated

Procedure identifier

5440082