PUBLIC CONTRACT · 2021

AJUSTE DIRETO N.º 5/EBICM/2021 - Fornecimento de Refeições Escolares para o período de 13 de setembro a 29 de outubro de 2021 - Ano letivo de 2021/2022

Contract value
€65,280.00
Signed on
10 September 2021
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 9190988

PUBLISHED SUBJECT

1 - O contrato que resultar do presente procedimento tem por objeto a: - Confeção na sede do adjudicatário e respetivo transporte e fornecimento de refeições completas e refeições ligeiras, no refeitório da escola Básica Integrada Canto da Maia, em conformidade com o estipulado neste caderno de encargos. No caso das refeições ligeiras, também a confeção, o transporte e fornecimento nas seguintes escolas de 1o ciclo EB1/JI São José, EB1/JI do Ramalho, EB1/JI Professor Doutor Alexandre Linhares Furtado e EB1/JI Cecília Meireles, em conformidade com o estipulado neste caderno de encargos. 2 - As refeições são confecionadas, sob a total responsabilidade da entidade adjudicatária e sem qualquer encargo adicional para a entidade adjudicante, conforme o caderno de encargos, tendo o Código CPV (Common Procurement Vocabulary) 15894210-6.5 3 - A média diária, previsível, a servir, é de 160 (cento e sessenta) refeições completas para os alunos do 2.º Ciclo, e de 800 (oitocentas) refeições ligeiras para os alunos do pré-escolar e 1.º Ciclo. 4 – A quantidade total previsível a adquirir é de 26 400 (vinte e seis e quatrocentas) refeições completas resultando da média diária de refeições que se prevê sejam servidas, no refeitório do estabelecimento mencionado em 1, multiplicado pelo número de dias com fornecimento efetivo de refeições, para o período de 13 de setembro a 29 de outubro de 2021 do ano letivo de 2021/2022 num total de 34 (trinta e quatro) dias e conforme venha a ser fixado no calendário escolar da escola; e de 136 000 (cento e trinta e seis mil) refeições ligeiras, resultando da média diária de refeições que se prevê sejam servidas, nos refeitórios dos estabelecimentos mencionados em 2, multiplicado pelo número de dias com fornecimento efetivo de refeições, para o período de 13 de setembro a 29 de outubro de 2021 do ano letivo de 2021/2022-, num total de 34 (trinta e quatro) dias e conforme venha a ser fixado no calendário escolar da escola.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€65,280.00
Procedure base price
€65,280.00
Total effective price
€64,135.68
Publication date
20 April 2022
Award date
7 September 2021
Signing date
10 September 2021
Performance period
46 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Award criterion
Monofator
CPV code
15894210-6 - Refeições para escolas
Legal basis
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
5869324

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