PUBLIC CONTRACT · 2022
O presente procedimento reveste a forma de Ajuste Direto e tem por objecto a adjudicação de um contrato de aquisição de títulos de transporte rodoviário urbano de passageiros, para alunos que frequentem o estabelecimento de ensino da Entidade Adjudicante, entre as zonas do do Santo da Serra, Caniçal, Machico e Santa Cruz, em projetos cofinanciados pelo FSE (Fundo Social Europeu) ao abrigo do Programa Operacional Madeira 14-20.
- Contract value
- €38.10
- Signed on
- 31 January 2022
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.
Record 8851466PUBLISHED SUBJECT
O presente procedimento reveste a forma de Ajuste Direto e tem por objecto a adjudicação de um contrato de aquisição de títulos de transporte rodoviário urbano de passageiros, para alunos que frequentem o estabelecimento de ensino da Entidade Adjudicante, entre as zonas do do Santo da Serra, Caniçal, Machico e Santa Cruz, em projetos cofinanciados pelo FSE (Fundo Social Europeu) ao abrigo do Programa Operacional Madeira 14-20.
Parties involved
- Awardee
- - - SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda
- Bidder
- SAM · Tax ID 511008503
Values and timeline
- Contract price
- €38.10
- Procedure base price
- €0.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 4 February 2022
- Award date
- 31 January 2022
- Signing date
- 31 January 2022
- Performance period
- 1,095 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 34980000-0 - Títulos de transporte
- Legal basis
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 5746560
Compare with other contracts
Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.