Prestação, pelo segundo outorgante, de serviços de transportes escolares, a ter início a 01 de novembro de 2021 a 15 de junho de 2022 do ano letivo de 2021/2022, dos alunos identificados no Anexo do caderno de encargos e no Anexo I do presente contrato, referentes ao circuito n.º 4, adjudicados na sequência do procedimento do concurso público CP/1/2021, com a identificação dos alunos e respetivas moradas, de acordo com os trajetos, horários constantes dos referidos Anexos e preços diários constantes da proposta do segundo outorgante, cujos conteúdos se dão aqui por integralmente reproduzidos.

Contracting body

Escola Básica Integrada da Horta

Awardee

Casa do Povo de Praia do Norte

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

NUTS region

Not stated

Contract price

€17,223.50

Procedure base price

€167,887.30

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

31 January 2022

Award date

18 November 2021

Signing date

18 November 2021

Performance period

240 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Not stated

CPV code

60100000-9 - Serviços de transporte rodoviário

Legal basis

Artigo 21.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

JORAA-367/2021

Procedure identifier

5756043