Aquisição de géneros alimentícios e de bens de primeira necessidade no âmbito do Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais (FAROL), criado no contexto de emergência social provocado pela pandemia da Covid-19.

Contracting body

Casa do Povo da Ponta do Sol

Awardee

Sabor e Companhia Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

NUTS region

Not stated

Contract price

€31,584.00

Procedure base price

€31,584.00

Total effective price

€31,584.00

Publication date

19 January 2022

Award date

28 October 2021

Signing date

2 November 2021

Performance period

60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

15000000-8 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

5741292