PUBLIC CONTRACT · 2022

A presente proposta de processo de contratação tem por objeto a aquisição de serviços de Apoio à elaboração de relatório sobre os resultados do 1o período de monitorização – 2020 / 2021 no qual se inclui os dados de medição. O referido relatório deve ser elaborado de acordo com a DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1524 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2018, que estabelece uma metodologia de monitorização e as modalidades de apresentação de relatórios pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. O relatório expressa o ponto de situação em Portugal no final de 2021 em termos de conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos em anexo.

Contract value
€74,967.50
Signed on
11 January 2022
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 8724605

PUBLISHED SUBJECT

A presente proposta de processo de contratação tem por objeto a aquisição de serviços de Apoio à elaboração de relatório sobre os resultados do 1o período de monitorização – 2020 / 2021 no qual se inclui os dados de medição. O referido relatório deve ser elaborado de acordo com a DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1524 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2018, que estabelece uma metodologia de monitorização e as modalidades de apresentação de relatórios pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. O relatório expressa o ponto de situação em Portugal no final de 2021 em termos de conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos em anexo.

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€74,967.50
Procedure base price
€74,999.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
17 January 2022
Award date
30 December 2021
Signing date
11 January 2022
Performance period
90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Multifator
CPV code
72225000-8 - Serviços de análise e avaliação em matéria de garantias da qualidade dos sistemas
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
5680286

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