PUBLIC CONTRACT · 2013
Contrato de Aquisição de Acervo Artístico de Obras de Arte de Fernando Relvas
- Contract value
- €15,000.00
- Signed on
- 2 October 2013
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 851345PUBLISHED SUBJECT
O objeto do presente contrato consiste na aquisição do acervo artístico relativo à obra do cocontratante, que inclui peças selecionadas com técnicas diferenciadas, desde o género infanto-juvenil, à banda desenhada para adultos, do policial à aventura, das adaptações literárias à ficção científica, passando pela história de Portugal, com pranchas de banda desenhada e outras peças realizadas na década de 1970 até à atualidade (melhor identificadas na listagem constante das cláusulas técnicas do caderno de encargos), para integração na coleção do Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 40.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, na sua atual redação.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- - - Fernando Carlos Nunes de Melo Relvas
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Amadora
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Fernando Carlos Nunes de Melo Relvas
- Bidder
- --FERNANDO CARLOS NUNES DE MELO RELVAS
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €15,000.00
- Procedure base price
- €15,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 9 October 2013
- Award date
- 27 September 2013
- Signing date
- 2 October 2013
- Performance period
- 15 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 92311000-4 - Obras de arte
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 1066205
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