Prestação de serviços de investigação na modalidade de avença, no âmbito do projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon 2020, QUALICHAIN-DECENTRALISED QUALIFICATIONS VERIFICATION AND MANAGEMENT FOR LEARNER EMPOWERMENT, EDUCATION REENGINEERING AND PUBLIC SECTOR TRANSFORMATION-GRANT AGREEMENT ID:822404,que pretende fornecer uma solução tecnológica na realização de procedimentos administrativos na aérea de recursos humanos, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil (SRS) é parceira.

Contracting body

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Awardee

- - Pedro Miguel Santos Camacho

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€6,238.62

Procedure base price

€6,238.62

Total effective price

€6,238.62

Publication date

7 December 2021

Award date

2 November 2021

Signing date

10 November 2021

Performance period

52 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

73000000-2 - Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

5672837