O objeto a aquisição de seguro de vida e de acidentes pessoais para 11 docentes a exercer funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), em Timor-Leste. O contrato a celebrar será constituído por duas apólices, uma de vida e outra de acidentes pessoais, e deverá assegurar as coberturas e capitais constantes na cláusula 24.a do presente Caderno de Encargos. Os serviços objeto do contrato a celebrar integram-se nas categorias 66511000-5 – Serviços de seguro de vida e 66512000-2 - Serviços de acidentes e de saúde, nos termos da classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) em vigor.

Contracting body

Direção-Geral da Administração Escolar (SNCP)

Awardee

Corbroker - Corretores de Seguros, S.A

Place of performance

Portugal, Lisboa

NUTS region

Not stated

Contract price

€11,884.40

Procedure base price

€13,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

25 November 2021

Award date

26 February 2019

Signing date

28 February 2019

Performance period

306 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Melhor relação qualidade – preço

CPV code

66511000-5 - Serviços de seguros de vida; 66512000-2 - Serviços de seguros de acidentes e de saúde

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

3844353