Contrato de prestação de serviços para execução de processos pelo POPH

PUBLISHED SUBJECT

Caberá à SInASE a prestação dos seguintes serviços: 1. Orçamentação financeira dos processos a apresentar ao POPH; 2. Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais; 3. Elaboração dos pedidos de reembolso e demais anexos; 4. Prestar esclarecimentos que, por efeito das ações e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos; 5. Apresentação ao Gestor do respetivo programa do pedido de pagamento de saldo final e respetivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC). 6. Auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitados e acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspeção Geral de Finanças e CE - Comissão Europeia;