Acordo quadro parafornecimento de seguros

PUBLISHED SUBJECT

1. O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de serviços de Seguros, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel; b) Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho; c) Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais de Autarcas; d) Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros; e) Lote 5 – Seguro de Responsabilidade Civil; 2. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no presente caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação.