PUBLIC CONTRACT · 2013
Contrato de empreitada de obras públicas no âmbito da “EMPREITADA DE RECONSTRUÇÃO DO AÇUDE A JUSANTE DA PONTE E PROTEÇÃO DA MARGEM DIREITA DA RIBEIRA GRANDE - ILHA DAS FLORES”
- Contract value
- €24,378.05
- Signed on
- 20 September 2013
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 834893PUBLISHED SUBJECT
O açude a jusante da ponte da Ribeira Grande cedeu devido às fortes e frequentes chuvadas que se verificaram nos últimos tempos, pelo que urge proceder à reparação do mesmo já que é este açude que impede o descalce das fundações da referida ponte. Neste sentido, o presente contrato tem por objeto a reconstrução do açude de modo a reperfilar o leito da ribeira e combater a erosão hídrica que põe em causa a estabilidade da ponte.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lajes das Flores
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Sociedade de Construções Lucino Lima, Lda. · Tax ID 512046395
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €24,378.05
- Procedure base price
- €25,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 20 September 2013
- Award date
- 25 August 2013
- Signing date
- 20 September 2013
- Performance period
- 45 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 45000000-7 - Construção
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 1068175
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