Ajuste direto n.º 21/2021/drt “execução do espetáculo de fogo-de-artifício para as festas de passagem do ano 2021/2022 na região autónoma da Madeira”, na sequência do concurso público de conceção n.º 2/srtc/2021.

Contracting body

Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Awardee

MACEDO'S PIROTECNIA, LDA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€1,085,184.00

Procedure base price

€1,085,184.00

Total effective price

€1,085,184.00

Publication date

15 November 2021

Award date

29 October 2021

Signing date

10 November 2021

Performance period

50 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Multifator

CPV code

24613200-6 - Fogos de artifício

Legal basis

Artigo 27.º, n.º 1, alínea g) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

5554764