prestação de serviços, pelo SEGUNDO OUTORGANTE, à FAGAR, E.M., de certificação dos Sistemas de Gestão Ambiental (NP EN ISO 14001:2004) e de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (NP 4397.2008/OSHAS 18001:2007), bem como de Auditoria de acompanhamento do Sistema de Gestão da Qualidade (NP EN ISO 9001.2008), em cumprimento com o definido no disposto no no 5 do artigo 8o do Dec. Lei 194/2009 de 20 de Agosto, nos termos e condições da proposta apresentada e lista de preços unitários que a integram, que aqui se reproduzem para todos os efeitos legais.

Contracting body

Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M.

Awardee

APCER-Associação Portuguesa de Certificação

Place of performance

Portugal, Faro, Faro

NUTS region

Not stated

Contract price

€14,699.46

Procedure base price

€14,700.00

Total effective price

€14,459.46

Publication date

26 August 2013

Award date

8 July 2013

Signing date

6 August 2013

Performance period

1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

79132000-8 - Serviços de certificação; 79212000-3 - Serviços de auditoria

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

1057138