Atenta à necessidade de adquirir Bens Alimentares para os Bares e Suplemento Alimentar para o período de 01/09/2021 a 31/08/2022, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional através do Ofício n.o VP/17481/2021 de 06/07/2021, recebida através do ofício n.º 1858 de 07/07/2021 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Awardee

ALPHA FOOD MADEIRA, LDA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

Not stated

Contract price

€3,732.00

Procedure base price

€50,390.91

Total effective price

€2,311.20

Publication date

28 October 2021

Award date

24 August 2021

Signing date

27 August 2021

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Multifator

CPV code

15800000-6 - Produtos alimentares diversos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

5412650