Empreitada de obra pública empreitada de obra pública de recuperação de canais de drenagem: Lote 1: Recuperação de canal de drenagem na estrada do livramento – Levada do poiso – Terças; lote 2: Recuperação de canal de drenagem no sítio do vale e cova do pico – Canhas.

Contracting body

Município da Ponta do Sol

Awardee

Proezas de Gigante - Mãos À Obra Unipessoal Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

Not stated

Contract price

€34,980.00

Procedure base price

€68,790.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

20 October 2021

Award date

16 September 2021

Signing date

8 October 2021

Performance period

60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

45247112-8 - Construção de canal de drenagem

Legal basis

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

Yes

Notice

Not stated

Procedure identifier

5451750