PUBLIC CONTRACT · 2013
Contrato de "Prestação de serviços de consultadoria na área da higiene e segurança no trabalho"
- Contract value
- €11,880.00
- Signed on
- 19 July 2013
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 798843PUBLISHED SUBJECT
“Prestação de serviços de consultadoria na área da higiene e segurança no trabalho”, consubstanciando-se em concreto no apoio e realização dos seguintes trabalhos: • Colaborar no planeamento e na implementação do sistema de gestão e prevenção do Município; • Colaborar no processo de avaliação de riscos profissionais; • Desenvolver e implementar medidas de prevenção e de proteção; • Colaborar na conceção de locais, postos e processos de trabalho; • Colaborar no processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção; • Assegurar a organização da documentação necessária ao desenvolvimento da prevenção; • Colaborar nos processos de informação e formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho; • Colaborar na integração da prevenção no sistema de comunicação; • Colaborar no desenvolvimento de processos de conduta e de participação dos trabalhadores; • Colaborar no desenvolvimento das relações do Município com os organismos da rede de prevenção; • Colaborar na elaboração de medidas de autoproteção em sistema SCIE; • Colaborar na coordenação de segurança nas obras municipais e públicas.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Regras e Réguas - Contabilidade e Engenharia, Lda · Tax ID 508934826
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €11,880.00
- Procedure base price
- €11,880.00
- Total effective price
- €11,880.00
- Publication date
- 22 July 2013
- Award date
- 20 June 2013
- Signing date
- 19 July 2013
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 71317210-8 - Serviços de consultoria em matéria de saúde e segurança
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 1022967
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