Instalação de postes de iluminação pública - 2021

Contracting body

Câmara Municipal do Funchal

Awardee

SICAPREP(MADEIRA),Montagens de Materiais Eléctricos, Electrónicos e Telecomunicações, Lda

Place of performance

Portugal; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€38,000.00

Procedure base price

€40,660.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

13 October 2021

Award date

14 September 2021

Signing date

20 September 2021

Performance period

120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

45316100-6 - Instalação de equipamento de iluminação exterior

Legal basis

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

5431650