PUBLIC CONTRACT · 2013

Contrato de aquisição de Serviços de “EXECUÇÃO DO PROJETO DE ENGENHARIA PARA INTERVENÇÃO NA GROTA DA AREIA, PILAR DA BRETANHA”.

Contract value: €23,804.00
Signed on: 21 June 2013
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 781463

PUBLISHED SUBJECT

Da celebração do presente contrato decorrem para o prestador de serviços as seguintes obrigações principais: a) Levantamento topográfico, obtenção de elementos geológicos, geotécnicos, hidrológicos, climáticos e quaisquer outros estudos, atividades ou formalidades que podem ser exigidas, quer para a elaboração do projeto, quer para a execução da obra; b) Elaboração do programa base; c) Elaboração do estudo prévio; d) Elaboração do projeto de execução; e) Elaboração do processo de concurso; f) Elaboração do Plano de Segurança e Saúde em Projeto; g) Elaboração do Plano de gestão de resíduos; h) Prestação de assistência técnica; i) Fornecimento de documentos, quando solicitados; j) Prestação de informação e esclarecimentos; k) Sigilo; l) Colaboração.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Direção Regional do Ambiente
Awardee: NORMA-AÇORES, SOCIEDADE DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SA.
Place of performance: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: NORMA-AÇORES, SOCIEDADE DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SA. · Tax ID 512017271

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €23,804.00
Procedure base price: €25,000.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 21 June 2013
Award date: 14 June 2013
Signing date: 21 June 2013
Performance period: 60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Not stated
CPV code: 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 1033643

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