PUBLIC CONTRACT · 2021
Revisão e Adaptação do Projeto de Remodelação e Ampliação da Escola Básica Maria Rosa Colaço ¿ Rua Mário de Azevedo Gomes ¿ Quinta da Alembrança - Feijó
- Contract value
- €62,821.50
- Signed on
- 19 July 2021
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 7769743PUBLISHED SUBJECT
O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços para a ¿Revisão e Adaptação do Projeto de Remodelação e Ampliação da Escola Básica Maria Rosa Colaço ¿ Rua Mário de Azevedo Gomes ¿ Quinta da Alembrança ¿ Feijó¿. Entende-se por ¿Revisão do Projeto¿, a análise crítica do projeto e a emissão dos respetivos pareceres, por outrem que não o Projetista, conforme definido na alínea aa) do artigo 1.º do Anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho. Pretende-se com este procedimento de revisão do referido projeto de arquitetura (e em todas as suas especialidades), virem a ser identificadas as fragilidades, discrepâncias e/ou desconformidades de um projeto de execução (e em especial, o de remodelação e de ampliação de um estabelecimento de ensino básico); verificar a sua consistência, suficiência e compatibilidade de toda a informação utilizada para a construção (incluindo-se os trabalhos já aprovados, referentes ao suprimento dos erros e/ou omissões já detetados na obra inacabada), por forma a suportar ¿ em momento imediato - a adaptação do referido projeto de arquitetura (e respetivas especialidades), bem como o levantamento topográfico realizado e estudo geológico do terreno (relativo ao local para implantação e construção do novo Jardim de Infância), ao ponto de situação da empreitada abandonada, para poder permitir o posterior lançamento de um procedimento de contratação pública de empreitada de obra pública, por concurso público, com vista a concluir definitivamente a remodelação e ampliação da referida escola básica, sita no Feijó, concelho de Almada. Pretende-se igualmente que seja verificada a conformidade dos vários projetos das especialidades envolvidos e a sua conformidade ou não com o projeto de arquitetura, e de todos eles, com a legislação aplicável, por forma a minimizar o risco de incidentes e desvios em obra, tanto no custo final, como no prazo da sua execução A área de intervenção e o edificado existente desta revisão e adaptação do referido projeto, situa-se na Rua Mário de Azevedo Gomes ¿ Quinta da Alembrança, no Feijó, concelho de Almada.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Almada
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- PENCLARK SOLUÇÕES, LDA. · Tax ID 509327753
- Bidder
- Dinis Serrão, Arquitectura e Urbanismo, Lda. · Tax ID 505969050
- Bidder
- IBTEKAR Unipessoal Lda. · Tax ID 513966676
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €62,821.50
- Procedure base price
- €70,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 22 July 2021
- Award date
- 30 June 2021
- Signing date
- 19 July 2021
- Performance period
- 60 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 5261461
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