PUBLIC CONTRACT · 2021

Revisão e Adaptação do Projeto de Remodelação e Ampliação da Escola Básica Maria Rosa Colaço ¿ Rua Mário de Azevedo Gomes ¿ Quinta da Alembrança - Feijó

Contract value
€62,821.50
Signed on
19 July 2021
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 7769743

PUBLISHED SUBJECT

O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços para a ¿Revisão e Adaptação do Projeto de Remodelação e Ampliação da Escola Básica Maria Rosa Colaço ¿ Rua Mário de Azevedo Gomes ¿ Quinta da Alembrança ¿ Feijó¿. Entende-se por ¿Revisão do Projeto¿, a análise crítica do projeto e a emissão dos respetivos pareceres, por outrem que não o Projetista, conforme definido na alínea aa) do artigo 1.º do Anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho. Pretende-se com este procedimento de revisão do referido projeto de arquitetura (e em todas as suas especialidades), virem a ser identificadas as fragilidades, discrepâncias e/ou desconformidades de um projeto de execução (e em especial, o de remodelação e de ampliação de um estabelecimento de ensino básico); verificar a sua consistência, suficiência e compatibilidade de toda a informação utilizada para a construção (incluindo-se os trabalhos já aprovados, referentes ao suprimento dos erros e/ou omissões já detetados na obra inacabada), por forma a suportar ¿ em momento imediato - a adaptação do referido projeto de arquitetura (e respetivas especialidades), bem como o levantamento topográfico realizado e estudo geológico do terreno (relativo ao local para implantação e construção do novo Jardim de Infância), ao ponto de situação da empreitada abandonada, para poder permitir o posterior lançamento de um procedimento de contratação pública de empreitada de obra pública, por concurso público, com vista a concluir definitivamente a remodelação e ampliação da referida escola básica, sita no Feijó, concelho de Almada. Pretende-se igualmente que seja verificada a conformidade dos vários projetos das especialidades envolvidos e a sua conformidade ou não com o projeto de arquitetura, e de todos eles, com a legislação aplicável, por forma a minimizar o risco de incidentes e desvios em obra, tanto no custo final, como no prazo da sua execução A área de intervenção e o edificado existente desta revisão e adaptação do referido projeto, situa-se na Rua Mário de Azevedo Gomes ¿ Quinta da Alembrança, no Feijó, concelho de Almada.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Setúbal, Almada
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
PENCLARK SOLUÇÕES, LDA. · Tax ID 509327753
Bidder
IBTEKAR Unipessoal Lda. · Tax ID 513966676

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€62,821.50
Procedure base price
€70,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
22 July 2021
Award date
30 June 2021
Signing date
19 July 2021
Performance period
60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Preço ou custo
CPV code
71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
5261461

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