PUBLIC CONTRACT · 2020

Remodelação da Casa de Acolhimento de Emergência de Penafiel

Contract value: €54,900.00
Signed on: 24 June 2020
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 7747151

PUBLISHED SUBJECT

Dada a situação excecional que se vive no momento atual e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, é exigida a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente, de modo a que fiquem garantidas condições de segurança e saúde, para o acolhimento temporário e de emergência de mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica. Para o efeito, é necessária a realização de obras, de caráter urgente, de remodelação no edifício, sito em Mesão Frio – Valpedre – Penafiel, destinado a esse fim.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Associação Para O Desenvolvimento De Figueira
Awardee: Sociedade Construções André Sousa Unipessoal, Lda
Place of performance: Portugal, Porto, Penafiel
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Sociedade Construções André Sousa Unipessoal, Lda · Tax ID 514805021

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €54,900.00
Procedure base price: €55,000.00
Total effective price: €53,916.90
Publication date: 6 July 2021
Award date: 22 June 2020
Signing date: 24 June 2020
Performance period: 180 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Preço ou custo
CPV code: 45000000-7 - Construção
Legal basis: Artigo 2o, n.º 1 do DL . no 10-A/2020, de 13.03
Regime: Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 5376094

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