PUBLIC CONTRACT · 2013

1 SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE 1.1 Encargos inerentes à instalação e manutenção de meios de segurança, higiene e saúde na obra, de acordo com a legislação em vigor e o respetivo projeto. v.g 1 2 MURO DE SUPORTE 2.1 Desmonte de nuro existente com transporte da alvenaria para estaleiro municipal. v.g 1 2.2 Escavação em terreno de qualquer natureza na abertura de fundações para construção de muros ao longo da estrada. m3 63,4 2.3 Execução de muro em alvenaria de granito ao longo da estrada para alargamento da plataforma. m2 193,53

Contract value: €11,613.94
Signed on: 15 April 2013
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.

Record 772688

PUBLISHED DESCRIPTION

Contrato de Empreitada

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Câmara Municipal de Penalva do Castelo
Awardee: - - José de Almeida Melo
Place of performance: Portugal, Viseu, Penalva do Castelo
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: - - José de Almeida Melo
Bidder: Matos & Pinto Construções, Lda · Tax ID 504929550
Bidder: --José Almeida Melo

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €11,613.94
Procedure base price: €11,813.28
Total effective price: €11,598.94
Publication date: 5 June 2013
Award date: 15 April 2013
Signing date: 15 April 2013
Performance period: 30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Not stated
CPV code: 45000000-7 - Construção
Legal basis: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 589337

KEEP EXPLORING

Compare with other contracts

Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.

← Back to contracts