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Record 7721161

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos, para as turmas do 5.º ano de escolaridade, para o ano letivo 2019/2020. Para aquisição dos manuais digitais será então necessário proceder à aquisição das respetivas licenças de acesso à versão digital dos manuais escolares para o 5o ano de escolaridade adotados na respetiva escola, pessoais e intransmissíveis, acessíveis nas respetivas plataformas das editoras, válidas para o ano letivo 2019-2020, bem como as licenças de acesso à Escola Virtual para o mesmo ano letivo. Por outro lado, e porque o Projeto Manuais Escolares Digitais abrange, para além dos manuais, todo o equipamento necessário à sua operacionalização, é indispensável a aquisição do tablet, pessoal e individual, através do qual cada aluno acederá aos seus manuais. Este Tablet deverá, para além de apresentar características essenciais de rapidez e facilidade de utilização, é fundamental que tenha um tamanho de armazenamento, tipo e velocidade do processador adequados. Também é fundamental ter em conta o tamanho do écran, bem como uma caneta (pen) que permita escrever e desenhar. Por outro lado, é primordial assegurar a total compatibilidade dos manuais escolares com o equipamento, sendo para tal necessária a utilização de software adequado. Por último, e porque se trata de um projeto novo, relativamente ao qual será imprescindível a formação necessária aos docentes para que estes estejam aptos a transmitir aos alunos toda a informação, deverá ser contratualizado com o fornecedor horas de formação.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Porto Editora, S.A. · Tax ID 500221103

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€42,074.94
Procedure base price
€42,074.94
Total effective price
€42,074.94
Publication date
17 June 2021
Award date
8 August 2019
Signing date
22 August 2019
Performance period
334 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Award criterion
Preço ou custo
CPV code
30000000-9 - Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto mobiliário e pacotes de programas (software)
Legal basis
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
5352179

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