O presente contrato tem por objeto a aquisição da prestação de serviços em regime de avença para assistência técnica do Fundo Florestal Permanente (FPP), na área de agricultura e silvicultura, sob a gestão da Divisão de Proteção e Gestão de Áreas Públicas Florestais da DIREÇÃO REGIONAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DO ALGARVE (DRCNF ALGARVE).

Contracting body

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Awardee

- - Vítor Manuel Caeiro Ventura

Place of performance

Portugal, Faro, Olhão

NUTS region

Not stated

Contract price

€38,400.00

Procedure base price

€38,400.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

16 June 2021

Award date

28 May 2021

Signing date

1 June 2021

Performance period

730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

5352822