Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos

PUBLISHED SUBJECT

1 – O presente Contrato tem por objecto a “Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos”, por parte do Segundo Outorgante à MAIAMBIENTE, em conformidade com as Cláusulas Gerais e Específicas do Caderno de Encargos, para as quais se remete expressamente e fazem parte integrante do presente Contrato. 2 – O Contrato abrange o fornecimento de mão-de-obra para a prestação dos serviços de Limpeza Pública e Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos, cumprindo as instruções de trabalho definidas pela MAIAMBIENTE. 3 – O Segundo Outorgante está, ainda, vinculado à obrigação de respeitar todos os imperativos legais, relacionados com a realização do objecto do Contrato.