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Record 770551

PUBLISHED SUBJECT

1.1. As presentes Condições Gerais e o Formulário de Adesão a Serviços de Comunicações Eletrónicas ("Formulário") visam regular os termos e condições por que se rege a prestação, pela TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. ("TMN") ao CLIENTE, dos serviços de comunicações eletrónicas e de serviços específicos (adiante "serviço(s)") que disponibilizam a todo o momento, no seu portfólio. 1.2. Cada serviço rege-se, ainda, por Condições Específicas, que visam regular os termos e condiçoes exclusivamente aplicaveis à prestação do mesmo qe, após aceitação do CLIENTE, passam a fazer parte integrante das presentes Condiçoes Gerais. 1.3. As Condições Gerais Específicas de Adesão a Serviços de Comunicações Eletrónicas da TMN estão disponíveis na sua versão atalizada em tmn.pt e ptnegocios.pt.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Coimbra, Coimbra
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€5,559.12
Procedure base price
€0.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
3 June 2013
Award date
13 March 2013
Signing date
22 March 2013
Performance period
710 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
64200000-8 - Serviços de telecomunicações
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
1003390

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