PUBLIC CONTRACT · 2021

Intempérie de dezembro 2020 – intervenções nas levadas de Ponta Delgada - 2o procedimento (06.0165)

Contract value
€84,221.50
Signed on
4 May 2021
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 7667767

PUBLISHED SUBJECT

Restabelecer, urgentemente, as condições iniciais das infraestruturas de regadio público associadas às levadas na freguesia da Ponta Delgada, que foram fortemente afetadas pela Intempérie que assolou a Região Autónoma da Madeira no dia 25 de dezembro de 2020, em especial aquela zona da ilha da Madeira., de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos, nomeadamente: a) Trabalhos de remoção, limpeza, espalhamento, transporte e arrumação de pedras, árvores e entulho na ribeira, passagem pedonal e canal, (identificados pela fiscalização); b) Demolição e remoção de pedras de grandes dimensões (volume superior a 1m3) no interior do canal e passagem pedonal, incluindo utilização de expansivos; c) Trabalhos de abate de árvores nos taludes adjacentes (até 5m acima e abaixo da cota do topo da levada) nas zonas identificadas pela fiscalização, incluindo, corte, desmatação e arrumação; d) Trabalhos de limpeza e desmatação de vegetação infestantes ao longo do percurso e taludes até altura máxima de 5m à cota da levada, como operação prévia aos trabalhos de limpeza; e) Execução de muros ou maciços em betão ciclópico para suporte da levada, incluindo escavações para abertura de fundações; f) Execução de canal novo com dimensões iguais aos existentes; g) Fornecimento e montagem de tubagens em PEAD DN90 PN10 PE100 incluindo uniões electro soldáveis, acessórios e curvas, suportes de fixação e maciços de amarração e todos trabalhos complementares.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Fazer Melhor Contruções, Lda · Tax ID 511153970

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€84,221.50
Procedure base price
€85,000.00
Total effective price
€84,221.50
Publication date
19 May 2021
Award date
26 April 2021
Signing date
4 May 2021
Performance period
60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Preço ou custo
CPV code
45112500-0 - Movimento de terras; 45247111-1 - Construção de canal de irrigação
Legal basis
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
Yes
Notice
Not stated
Procedure identifier
5305833

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