PUBLIC CONTRACT · 2020
Contratação de serviços de formação das Unidades de Formação Capitalizáveis da Componente Tecnológica do Curso de Educação e Formação de Pasteleiro(a)/Padeiro(a), Tipo 2 Nível 2, a decorrer na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Torre, nos anos letivos de 2019/2020 e 2020/2021, com cofinanciamento submetido para aprovação, projeto número M1420-09-5266-FSE-000010, nos termos do Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M (à sua atual redação).
- Contract value
- €44,202.50
- Signed on
- 13 January 2020
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 7630233PUBLISHED SUBJECT
Contratação de serviços de formação das Unidades de Formação Capitalizáveis da Componente Tecnológica do Curso de Educação e Formação de Pasteleiro(a)/Padeiro(a), Tipo 2 Nível 2, a decorrer na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Torre, nos anos letivos de 2019/2020 e 2020/2021, com cofinanciamento submetido para aprovação, projeto número M1420-09-5266-FSE-000010, nos termos do Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M (à sua atual redação).
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Octavio Freitas Unipessoal Lda · Tax ID 510703216
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €44,202.50
- Procedure base price
- €44,202.50
- Total effective price
- €37,382.00
- Publication date
- 26 April 2021
- Award date
- 16 December 2019
- Signing date
- 13 January 2020
- Performance period
- 600 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 80530000-8 - Serviços de formação profissional
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 4292075
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