PUBLIC CONTRACT · 2021
Serviços de Suporte Técnico do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da CIMAC
- Contract value
- €16,068.00
- Signed on
- 17 February 2021
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 7477176PUBLISHED SUBJECT
Acompanhamento e reporting do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da CIMAC, com as seguintes tarefas: • Acompanhamento da implementação das ações estabelecidas nos diversos diplomas legais e planos relativos a políticas florestais; • Verificar a compatibilização da informação cartográfica dos planos de âmbito florestal a nível municipal e do calendário de execução dos mesmos. • Promover junto das Camaras Municipais a transposição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) para os Planos Diretores Municipais (PDM), de acordo com as orientações emanadas pelo ICNF, IP.; • Promover a formação no âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica e da utilização da informação geográfica junto dos GTF municipais • Coligir toda a informação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e remeter ao ICNF, IP., conforme normativos técnicos do ICNF, IP,; • Monitorização e report das ações de gestão de combustível, sob orientação dos técnicos do ICNF, IP., definido como interlocutor para a CIM; • Receber orientações técnicas do ICNF, IP, e articular a sua orientação junto dos GTF municipais. • Promover as reuniões trimestrais do GTFI e GTFs municipais; • Elaboração dos relatórios do GTFI. - Acompanhamento dos projetos relacionados com florestas e proteção civil; - Apoio aos municípios em SIG e gestão de informação; - Acompanhamento da Autoridade de Transportes no que respeita à informação geográfica. - Desenvolvimento da atualização do Carta de Ocupação e Uso do Solo - CLC5 CIMAC.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- - - André Filipe Estanislau Moreira
- Place of performance
- Portugal, Évora, Évora
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - André Filipe Estanislau Moreira
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €16,068.00
- Procedure base price
- €16,068.00
- Total effective price
- €16,068.00
- Publication date
- 17 February 2021
- Award date
- 9 February 2021
- Signing date
- 17 February 2021
- Performance period
- 318 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 73220000-0 - Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 5137762
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