Atenta à necessidade de realizar a despesa com a Aquisição de serviços - Manuais escolares digitais, bens e serviços conexos, e na sequência da autorização do parecer prévio, recebida através do ofício n.º 2743 de 28/08/2020 da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, lança-se o presente procedimento.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Awardee

Porto Editora, SA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

Not stated

Contract price

€102,575.76

Procedure base price

€102,575.76

Total effective price

€102,575.76

Publication date

20 January 2021

Award date

4 September 2020

Signing date

21 September 2020

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Melhor relação qualidade – preço

CPV code

22112000-8 - Manuais escolares

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4677102