O contrato eventualmente tem por objeto a prestação de serviços em regime de avença na área do planeamento e ordenamento do território no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Palmela. A prestação de serviços relativa aos termos e assuntos atrás enunciados concretizar-se-á pela execução dos serviços com autonomia técnica, devendo a adjudicatária apresentar os resultados do seu trabalho nos termos das indicações e prazos a estabelecer pelo Gabinete de Planeamento Estratégico.

Contracting body

Município de Palmela

Awardee

- - Carla Sofia Rebola Piteira

Place of performance

Portugal, Setúbal, Palmela

NUTS region

Not stated

Contract price

€1,892.47

Procedure base price

€1,892.47

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

10 April 2013

Award date

20 March 2013

Signing date

1 April 2013

Performance period

245 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

1006124