PUBLIC CONTRACT · 2020
Processo: 09/ARHALT/2020 – Demolição de Construção Ilegal e Remodelação do Acesso na Praia de Galápos, em Setúbal PA_284/2020
- Contract value
- €127,504.64
- Signed on
- 16 December 2020
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 7365092PUBLISHED SUBJECT
O presente procedimento para realizar os trabalhos associados à demolição de uma construção ilegal existente na Praia de Galápos, no concelho de Setúbal. Esta estrutura encontra-se instalada em domínio público marítimo, numa área de risco, devido ao facto da mesma estar sujeita a galgamento do mar e também na zona de abrangência de material rochoso em resultado de eventuais desmoronamentos das arribas.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Setúbal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Santos e Pulquério, Lda. · Tax ID 501808248
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €127,504.64
- Procedure base price
- €130,249.54
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 31 December 2020
- Award date
- 4 December 2020
- Signing date
- 16 December 2020
- Performance period
- 80 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 45110000-1 - Demolição e destruição de edifícios e movimento de terras
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 5041933
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