Construção de Açudes nas Ribeiras da Ameixieira e da Rocha - Serra D'Água - Elaboração do Projeto

Contracting body

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Awardee

TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, S.A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€97,950.00

Procedure base price

€99,000.00

Total effective price

€83,257.50

Publication date

11 December 2020

Award date

23 November 2020

Signing date

10 December 2020

Performance period

120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

71242000-6 - Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4733929