PUBLIC CONTRACT · 2020

Prestação de serviços referentes à segunda parte da assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de “Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento e de Drenagem da Zona Leste – Fase 1”, nas condições do caderno de encargos que compreendem: a) Controlo de Qualidade do projeto incluindo a análise de todas as peças do mesmo; b) Medição/remedição completa de todos os trabalhos no final da Empreitada; c) Controlo de execução do Projeto; d) Controlo do programa de trabalhos; e) Controlo Ambiental da obra, bem como controlo da implementação do plano de gestão de resíduos; f) Apresentação de propostas de execução alternativas; g) Análise de variantes construtivas e de equipamentos; h) Apreciação dos métodos de execução; i) Controlo de quantidades de trabalho; j) Elaboração e controlo de autos de medição e respetivas revisões de preços; k) Elaboração de relatórios, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro; l) Apreciação de reclamações ou pedidos de indemnização de empreiteiros ou outras entidades públicas ou privadas; m) Análise e controlo dos Boletins de Aprovação de Materiais; n) Coordenação de segurança em obra; o) Contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; p) Prestar assessoria no contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; q) Análise e verificação das telas finais.

Contract value
€44,900.00
Signed on
4 December 2020
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 7326672

PUBLISHED DESCRIPTION

II Fase da Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento e de Drenagem da Zona Leste – Fase 1 - 01.0494

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€44,900.00
Procedure base price
€44,900.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
4 December 2020
Award date
2 December 2020
Signing date
4 December 2020
Performance period
120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Preço ou custo
CPV code
71318000-0 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
5007178

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