PUBLIC CONTRACT · 2013
Prestação de serviços externos de segurança, higiene e saúde do trabalho
- Contract value
- €5,340.00
- Signed on
- 1 March 2013
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 729344PUBLISHED SUBJECT
1. O presente contrato tem por finalidade a contratação da prestação de serviços externos de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho, para a população laboral de 130 trabalhadores ao serviço da Maiambiente, EM, cumprindo o disposto nos artigos 15o e 98o da Lei no 102/2009, de 10 de setembro, o qual define as obrigações gerais do empregador nessas matérias.<br/>2. O Segundo Outorgante, autorizado pela ACT e DGS, deve realizar as atividades tendentes a identificar os perigos e a avaliar os riscos inerentes aos processos e colaboradores da Maiambiente, EM, de acordo com o enquandramento legar e normativo vigente aplicável
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Porto, Maia
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- CLIWORK, CLÍNICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, LDA · Tax ID 504685805
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €5,340.00
- Procedure base price
- €6,250.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 25 March 2013
- Award date
- 26 February 2013
- Signing date
- 1 March 2013
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 85147000-1 - Serviços de medicina do trabalho
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 597927
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