Empreitada de obra pública de requalificação da ETAR da ponta do sol e das estações elevatórias de águas residuais (eear) do lugar de baixo e da vila da ponta do sol (hotel), incluindo o fornecimento de equipamentos

Contracting body

Município de Ponta do Sol

Awardee

LUSAGUA – Serviços Ambientais, S.A

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

NUTS region

Not stated

Contract price

€135,933.42

Procedure base price

€136,126.23

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

13 November 2020

Award date

19 October 2020

Signing date

10 November 2020

Performance period

90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

45259100-8 - Reparação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais

Legal basis

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4750729