O presente contrato tem por objecto o fornecimento de 46 170 pacotes de leite escolar destinado aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino situados na área geográfica do agrupamento. O presente contrato de fornecimento de bens no montante global de 10 388,25€ (dez mil trezentos e oitenta e oito euros e vinte e cinco cêntimos), ao qual o Imposto sobre o valor acrescentado á taxa de 6%, o que totaliza 11 011,55€ (onze mil e onze euros e cinquenta e cinco cêntimos), referente às necessidades até finais do ano de 2013.

Contracting body

Agrupamento de Escolas de Apelação

Awardee

Lactogal – Produtos Alimentares, SA,

Place of performance

Portugal, Lisboa, Loures

NUTS region

Not stated

Contract price

€0.23

Procedure base price

€0.24

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

22 March 2013

Award date

2 January 2013

Signing date

8 January 2013

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

15982200-7 - Leite chocolatado

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

597130