PUBLIC CONTRACT · 2012
Contrato de empreitada de obras públicas n.º 23/sram/2012 para a “empreitada de ampliação do Porto de pesca de rabo de peixe, na ilha de são miguel”
- Contract value
- €14,025,000.01
- Signed on
- 17 July 2012
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 714686PUBLISHED SUBJECT
O contrato a celebrar visa a ampliação do porto de pesca de Rabo de Peixe, o que se verte na execução de infraestruturas gerais, o que compreende a execução de pavimentos dos terraplenos de apoio ao porto e estrada de acesso, obras de protecção e drenagem da arriba, assim como a execução das redes técnicas, designadamente das redes de água potável, de água salgada, das águas residuais, das águas pluviais, electricidade e comunicações. Visa, ainda, a execução de infraestruturas marítimas, quebr/se traduzem na demolição de muros, escavação e drenagem de fundos rochosos, construção de contra-molhes, construção de retenções marginais, criação de áreas de terrapleno, construção de doca de pórtico e cais aderente, assim como pontes-cais e rampa-varadouro, para além de infraestrutura flutuante para estacionamento de embarcações.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- MARQUES, S.A.; SOMAGUE – EDIÇOR, ENGENHARIA, S.A.; TECNOVIA-AÇORES, SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A.
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- MARQUES, S.A. · Tax ID 512005761
- Awardee
- SOMAGUE – EDIÇOR, ENGENHARIA, S.A. · Tax ID 512019410
- Awardee
- TECNOVIA-AÇORES, SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A. · Tax ID 512047235
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €14,025,000.01
- Procedure base price
- €16,500,000.00
- Total effective price
- €14,247,672.23
- Publication date
- 10 October 2012
- Award date
- 28 June 2012
- Signing date
- 17 July 2012
- Performance period
- 730 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 45241000-8 - Construção de portos
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 6082/2011
- Procedure identifier
- 388276
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