PUBLIC CONTRACT · 2020

Renovação e Execução de Redes de Saneamento Básico na Travessa dos Lavadouros - 06.0123

Contract value: €44,821.36
Signed on: 8 October 2020
Procedure: Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 7117224

PUBLISHED SUBJECT

Executar, nos termos do caderno de encargos e da proposta adjudicada, a realização dos seguintes trabalhos de construção civil relacionados com: i. A renovação da rede pública de abastecimento de água da Travessa dos Lavadouros; ii. A execução de nova rede pública de drenagem de águas residuais da Travessa dos Lavadouros.

Parties involved

Contracting body: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Awardee: JOSÉ AVELINO PINTO - Construção & Engenharia, S.A.
Place of performance: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: JOSÉ AVELINO PINTO - Construção & Engenharia, S.A. · Tax ID 511035896

Values and timeline

Contract price: €44,821.36
Procedure base price: €50,000.00
Total effective price: €44,821.36
Publication date: 8 October 2020
Award date: 6 October 2020
Signing date: 8 October 2020
Performance period: 45 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion: Preço ou custo
CPV code: 45232460-4 - Obras de saneamento
Legal basis: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 4845124

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