PUBLIC CONTRACT · 2020

Consulta Prévia tendente à execução da empreitada de ¿Reabilitação da Levada das 25 Fontes/ Conduta Forçada da Mini-hídrica do Lombo Brasil¿

Contract value
€124,329.26
Signed on
2 January 2020
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 7064595

PUBLISHED SUBJECT

A presente empreitada tem por objeto a ¿Reabilitação da Levada das 25 Fontes/ Conduta Forçada da Mini-hídrica do Lombo Brasil¿, que em termos gerais e de forma descritiva trata-se da reposição da proteção da conduta com recurso à reparação do pavimento, bem como ao alteamento das espaldas do canal, na realização de novos descarregadores e em outras obras acessórias de pequena monta, que vão permitir dotar a Levada e o Percurso Pedonal, de um adequado escoamento dos caudais, impedindo o seu transbordo para a banqueta, e das adequadas condições de acessibilidade ao nível do pavimento, protegendo convenientemente a conduta do Lombo Brasil.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Bidder
Santos & Ornelas, Lda · Tax ID 511024290

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€124,329.26
Procedure base price
€128,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
30 September 2020
Award date
11 November 2019
Signing date
2 January 2020
Performance period
90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Preço ou custo
CPV code
45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Legal basis
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
4802738

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