AJUSTE DIRETO N.º 5/EBSTB/2020/2021 EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS COM CONVITE A APENAS UMA ENTIDADE/ – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM REGIME DE CARREIRA PÚBLICA PARA A ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA - ILHA TERCEIRA - AÇORES O contrato tem por objeto a aquisição de serviços de transporte em carreiras públicas nas diversas localidades para a Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, ilha Terceira, definido quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, na proposta adjudicada e no respetivo caderno de encargos.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Tomás de Borba

Awardee

EVT - Empresa de Viação Terceirense, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

Not stated

Contract price

€30,602.88

Procedure base price

€30,644.43

Total effective price

€22,807.19

Publication date

24 September 2020

Award date

10 September 2020

Signing date

15 September 2020

Performance period

33 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

60000000-8 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

Legal basis

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4748610