Reposição de Infraestruturas afetadas pela Empreitada de Reparação e Reforço das Estruturas de Contenção do Talude Sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta

Contracting body

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Awardee

AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

NUTS region

Not stated

Contract price

€190,042.68

Procedure base price

€199,800.00

Total effective price

€189,661.05

Publication date

16 September 2020

Award date

2 September 2020

Signing date

15 September 2020

Performance period

60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

45233140-2 - Obras em estradas

Legal basis

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4640898