Tem por objeto a execução da respetiva empreitada, a realizar nas condições constantes de acordo com os documentos, arquivados no procedimento por ajuste direto registado na junta de freguesia, no âmbito do procedimento para formação do presente contrato, em harmonia com o previsto no no 2 do artigo 96o do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

Contracting body

Freguesia de S.Lourenço do Douro

Awardee

R.L.E., Unipessoal. Lda

Place of performance

Portugal, Porto, Marco de Canaveses

NUTS region

Not stated

Contract price

€6,956.02

Procedure base price

€7,100.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

19 February 2013

Award date

5 December 2012

Signing date

13 December 2012

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

45233141-9 - Manutenção de estradas

Legal basis

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

577565