Contrato de avença para prestação de serviços no âmbito da segurança. higiene e saúde no trabalho no ITQB

PUBLISHED SUBJECT

1.O objeto do contrato consiste na Segunda Outorgante prestar ao Primeiro Outorgante serviços de saúde no trabalho relativo aos colaboradores, funcionários, docentes e investigadores do ITQB.<br/>2.Para efeitos da prestação dos serviços contratados, o Primeiro Outorgante compromete-se a manter a Segunda Outorgante informada dos colaboradores ao seu serviço em cada momento, facultando a demais informação que para tanto seja solicitada.<br/>3.A Segunda Outorgante deverá atender a um universo de 373 (trezentos e setenta e três) pessoas que existem em serviço no Primeiro Outorgante.<br/>4.A Segunda Outorgante deverá colaborar com o responsável pela área de Higiene e Segurança, nomeadamente, no que concerne ao levantamento sistemático e avaliação dos riscos associados às atividades do Primeiro Outorgante e que constitui base para ações desenvolvidas no âmbito da Saúde no Trabalho.<br/>5.A Segunda Outorgante deverá, ainda, prestar os seguintes serviços<br/>a)Avaliação e análise estatística dos acidentes de trabalho e doenças profissionais;<br/>b)Identificação e avaliação dos riscos profissionais e situações de não-conformidade, propondo e recomendando as respetivas medidas de prevenção.<br/>c)Avaliação das necessidades em termos de sinalização de segurança e de sistemas de prevenção de incêndios;<br/>d)Analisar exames médicos e clínicos através de consultas ao universo referido no n.º 1 do presente artigo.