Execução, nos termos do caderno de encargos e da proposta adjudicada, trabalhos de conservação das infraestruturas dos sistemas de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais, de rega e de resíduos da ARM na ilha do Porto Santo.

Contracting body

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Awardee

Farrobo - Sociedade de Construções, S.A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

NUTS region

Not stated

Contract price

€190,330.84

Procedure base price

€200,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

13 July 2020

Award date

29 June 2020

Signing date

8 July 2020

Performance period

300 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

45259000-7 - Reparação e manutenção de instalações

Legal basis

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4611936