Coordenação Segurança em obra aplicando os Princípios Gerais Prevenção Avaliação Riscos por Atividades, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto Lei 273/2003; análise e aprovação do desenvolvimento para fase de obra do PSS; visitas de inspeção às condições de segurança no trabalho da obra. Realização e coordenação das reuniões da comissão de segurança em obra e lavrar as respetivas atas; assegurar a implementação dos planos integrados de prevenção e gestão de resíduos (PPG) da construção e demolição (RCD), nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 46/2008 de 12/03); colaboração com a DGADR no desenvolvimento da compilação técnica da obra.

Contracting body

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Awardee

Ripórtico Engenharia, Lda.

Place of performance

Portugal, Portalegre, Campo Maior

NUTS region

Not stated

Contract price

€3,564.00

Procedure base price

€4,200.00

Total effective price

€1,188.00

Publication date

1 July 2020

Award date

22 May 2020

Signing date

2 June 2020

Performance period

168 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

71317200-5 - Serviços de saúde e segurança

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4599870