PUBLIC CONTRACT · 2020
Demolição Coerciva e Remoção de Resíduos em Camarate
- Contract value
- €19,875.00
- Signed on
- 7 April 2020
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 6725423PUBLISHED SUBJECT
Execução de obra de demolição coerciva com vista a garantir a segurança do espaço público na sequência da derrocada parcial de paramento de edifício localizado na Azinhaga das Mós (Pátio do Fugidio) e à reposição da legalidade através da demolição de edificações devolutas existentes numa parcela de terreno municipal (PR 704) na Rua dos Bombeiros Voluntários, em Camarate (em frente à EB1 de Camarate), na sequência dos procedimentos legais desenvolvido pelo DPGU nos termos do disposto pelos artigos 89.º a 92.º e 107.º do RJUE, bem como a respetiva remoção e entrega dos resíduos de construção e demolição a operador autorizado
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Loures
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Batalha dos Anjos, Lda. · Tax ID 501211225
Values and timeline
- Contract price
- €19,875.00
- Procedure base price
- €21,824.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 29 June 2020
- Award date
- 26 March 2020
- Signing date
- 7 April 2020
- Performance period
- 10 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 45110000-1 - Demolição e destruição de edifícios e movimento de terras
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 4597370
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