1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços para a Elaboração do Plano Intermunicipal das Aldeias de Mar, nos termos definidos no presente caderno de encargos e proposta adjudicada..<br/>2. A presente aquisição de serviços refere-se na sua globalidade à “ação 1 – Elaboração do Plano Intermunicipal das Aldeias de Mar”.<br/>3. A atividade mencionada anteriormente insere-se nos trabalhos que resultam da implementação do projeto “ALDEIAS DE MAR”, cofinanciado pelo “Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca” do Programa Operacional das Pescas (PROMAR).

Contracting body

Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho

Awardee

Gestão de Topo-Economia e Gestão, Lda

Place of performance

Portugal, Viana do Castelo

NUTS region

Not stated

Contract price

€37,000.00

Procedure base price

€37,500.00

Total effective price

€37,000.00

Publication date

23 January 2013

Award date

27 December 2012

Signing date

10 January 2013

Performance period

153 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

90713000-8 - Serviços de consultoria sobre questões ambientais

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

565387