PUBLIC CONTRACT · 2020

Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Hospitalares Perigosos - 01.0441

Contract value: €54,600.00
Signed on: 21 May 2020
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 6693240

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de serviços de transporte rodoviário e marítimo de contentores marítimos refrigerados com resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV, resultantes da epidemia SARS-CoV-2 (COVID-19), entre a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra na Região Autónoma da Madeira (RAM) e o porto marítimo de Lisboa, para um tratamento adequado, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de agosto, do Ministério da Saúde.

Parties involved

Contracting body: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Awardee: Opertrans-Equipamnetos, Lda.; GSLINES - Transportes Maritimos, Lda.
Place of performance: Portugal, Lisboa; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Opertrans-Equipamnetos, Lda. · Tax ID 511224826
Awardee: GSLINES - Transportes Maritimos, Lda. · Tax ID 511011911

Values and timeline

Contract price: €54,600.00
Procedure base price: €54,600.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 18 June 2020
Award date: 29 April 2020
Signing date: 21 May 2020
Performance period: 180 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Preço ou custo
CPV code: 90524400-0 - Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares
Legal basis: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 4580255

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